| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/08/1991 |
| Data de publicação | 27/08/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.343/91) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/08/1991 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - POST MORTEM |
