CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 389 de 9 de Maio de 1997

ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 1. E 6.,E ALTERA O ARTIGO 10. DA LEI 10205,DE 04/12/86.(CARLOS NEDER)

Correlações

  • DOM(160102,P.2)-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1308/01(2410,P.220)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, COM O SUBSTITUTIVO COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 958/01(1809,P.45)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL SUBSTITUTIVO PROPOSTO
  • DOM(100401,P.46)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
  • PARECER 61/01(1004,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1182/98(100401,P.46)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 30/98(100401,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 208/98(100401,P.46)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1393/97(100401,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1731/98(2711,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
  • PARECER 1182/98(2711,P.39)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 208/98(2711,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 30/98(2711,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 1393/97(271198,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE