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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 356 DE 26 DE OUTUBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 356 de 26 de Outubro de 1990

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( OFICIO ATL 412/90)

Alterações

L 11157/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 968/90(2111,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 165/91(1503,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 233/91(0304,P.31)-COMISSAO DE ECONOMIA-FAVORAVEL