CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 356 de 26 de Outubro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/10/1990
Data de publicação 26/10/1990
Ementa

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( OFICIO ATL 412/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/10/1990 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONA ESPECIAL

Alterações

L 11157/91-APROVA PL