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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 350 DE 1 DE MAIO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 350 de 1 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES. (PAULO FRANGE)

Alterações

L 12640/98-APROVA O PL

Correlações

  • DOM 010797,P.4-RAZOES DO VETO
  • PARECER 882/97(0509,P.44)-COMISSAO CONST.E JUSTICAP/MANUT.VETO(ALINEA B ART.2.E ART.3.SUBST.);P/REJ.VETO(ARTS.1.E OUTROS)