| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/04/1997 |
| Data de publicação | 01/05/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE ASSENTOS NAS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES. (PAULO FRANGE) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/05/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MULTA IDOSOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 12640/98-APROVA O PL |
