CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 DE 18 DE AGOSTO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 de 18 de Agosto de 1990

TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE UM RESSALTO DE CONCRETO EM TORNO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS NAS CALCADAS, DE MODO A FACILIATAR O LIVRE TRANSITO DE DEFICIENTES VISUAIS.

Correlações

  • PARECER 1121/90(2712,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 778/90(2609,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
  • DOM 100991,P.4-RAZOES DE VETO
  • PARECER 723/90(1209,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE