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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 DE 14 DE MAIO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 14 de Maio de 1994

CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIACAO E O DESENVOLVIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, PREVE DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERACAO E MULTIPLICACAO DO NUMERO DE EMPREGOS E PARA A AMPLIACAO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)

Correlações

  • PARECER 1352/94(1911,P.47)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER 695/94(1312,P.55)-RETIFICACAO
  • PARECER 1076/94(1009,P.47)-COMISSAO DE ATIVIDADEECONOMICA.
  • PARECER 695/94(0906,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM,090694,P.48-SUBSTITUTIVO