| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1994 |
| Data de publicação | 14/05/1994 |
| Ementa |
CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIACAO E O DESENVOLVIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, PREVE DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERACAO E MULTIPLICACAO DO NUMERO DE EMPREGOS E PARA A AMPLIACAO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1994 , p. 60 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MICROEMPRESA - ME PROGRAMA MUNICIPAL |
