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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 DE 19 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 de 19 de Abril de 1991

IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM-SE ILUMINADOS OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS DOS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR PERIODO MINIMO DE 2 HORAS, APOS O FECHAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

L 11311/92-APROVA PL

Correlações

  • DOM 220592,P.2-RAZOES DE VETO
  • PARECER 718/92(1006,P166)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO VETO
  • PARECER 766/91(2906,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 640/91(1306,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
  • PARECER 507/91(2505,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM: 130691,P.34 - SUBSTITUTIVO AO PL