CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 158 de 19 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/04/1991
Data de publicação 19/04/1991
Ementa

IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM-SE ILUMINADOS OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS DOS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR PERIODO MINIMO DE 2 HORAS, APOS O FECHAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 19/04/1991 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

Alterações

L 11311/92-APROVA PL