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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 DE 23 DE MAIO DE 1989
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 23 de Maio de 1989
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Texto Consolidado
Alterações
CORRELAÇÕES
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 10488/88, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO.(OF.ATL 93/89)
Alterações
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DOM 310589,P.55-SUBSTITUTIVO
LEI 10751/89-APROVA PL
Correlações
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PARECER 437/89(3006,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PARECER 374/89(2006,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
PARECER 286/89(3105,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
