CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 DE 3 DE AGOSTO DE 2004
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 3 de Agosto de 2004

SUPLEMENTO - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ENCAMINHADO A CAMARA PELO EXECUTIVO)

Alterações

DP 92608/04(PREF)-SANCIONA/PROMULGA O PL, CONVERTENDO-O NA L 13885/04, COM VETO PARCIAL

DOM(26/08/04)-RAZOES DE VETO

L 13885/04-APROVA O PL

Correlações

  • PL 139/04-PARECER 674/04 DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA DE REDACAO FINAL AO PL
  • C 92608/04(PREF)-PUBLICACAO DA LEI 13885/04 OCORRERA ATE 28/09/04, EM FORMA DE SUPLEMENTO
  • C 92809/04(PREF)-A L 13885/04, QUE APROVA O PL, SERA PUBLICADA EM 06/10/2004