| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/05/2004 |
| Data de publicação | 13/05/2004 |
| Data de republicação | 03/08/2004 |
| Ementa |
SUPLEMENTO - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ENCAMINHADO A CAMARA PELO EXECUTIVO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/08/2004 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO - PRE |
| Alterações |
DP 92608/04(PREF)-SANCIONA/PROMULGA O PL, CONVERTENDO-O NA L 13885/04, COM VETO PARCIAL DOM(26/08/04)-RAZOES DE VETO L 13885/04-APROVA O PL |
