CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 DE 11 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 11 de Abril de 1991

ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. E ACRESCE O PARAGRAFO 4., AO ART. 64, DA LEI 10.544/88. (ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Correlações

  • DOM: 250691,P.40 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 573/91(3005,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACOA PUBLICA
  • PARECER 692/91(2506,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 401/91(DOM 010591,P.46)-COMISSAODE CONSTI TUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM: 300591,P.38 - SUBSTITUTIVO AO PL