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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 DE 6 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 122 de 6 de Abril de 1991

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 109/91)

Correlações

  • PARECER 463/91(DOM 1405,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE