| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/04/1991 |
| Data de publicação | 06/04/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 109/91) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/04/1991 , p. 51 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO CONVÊNIO |
