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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121 DE 16 DE MAIO DE 1989
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121 de 16 de Maio de 1989
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE CRITERIO PARA ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 83/89).
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LEI 10734/89-APROVA PL
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PARECER 566/89(2608,P.64)-RETIFICACAO
PARECER 566/89(2508,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PARECER 242/89(2505,P.22)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
