PORTARIA Nº 023/SUB-MB/GAB/2024

O Subprefeito de M’Boi Mirim, João Paulo Lo Prete, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002; pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02 e pelo Decreto Municipal n.º 43.233/2003

RESOLVE:

I - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim, com a seguinte composição:

Ana Cristina de Luna Niza, RF 637.075-6

Flávia Aparecida S. Santos, RF 839.318-4

Rosangela Barbosa, RF 735.242-5

Genivaldo dos Santos Pereira RF 617.701-8

Regina Célia Albuquerque Modesto, RF 635.691-5

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado em  Lei;

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Flávia Aparecida S. Santos;

IV - A  servidora Rosangela Barbosa atuará como secretária da comissão, que será substituída pela servidora Regina Célia Albuquerque Modesto, em caso de impedimento legal e/ou quando houver necessidade;

V - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo das suas atribuições normais;

VI – Esta Portaria revoga a Portaria 001/SUB-MB/GAB/2022 e entrará em vigor na data da sua publicação.