Constitui a Comissão Permanente de Licitações na modalidade Pregão Eletrônico da Subprefeitura do Butantã, nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002.
PORTARIA Nº 13 /SUB-BT/GAB/2022
A Subprefeita do Butantã, JOSEANE POSSIDONIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nºs 13.399/02 e 16.974/2018, bem como especialmente ao disposto no art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002, e considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas legais relativas aos procedimentos a serem adotados em matéria licitatória
RESOLVE:
Art. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO da Subprefeitura do Butantã, nos termos do art. 3°, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002.
Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO será composta pelos seguintes servidores:
Pregoeiro(as):
Eric Rodrigues de Souza – RF.: 891.324-2
José Aparecido de Lima - RF 517.371-0(Redação dada pela Portaria SUB-BT n° 21/2022)
Fátima Doniseti de Moraes Rodrigues – RF.: 727.775.0
Membros de Apoio:
Jacyra Suely Rodrigues – RF.: 600.979.4
Cláudio Vinicius Moreira Marques - RF.: 560.900.3
Arilton Faria Alves - RF.: 898.457.3
José Aparecido de Lima - RF.:517.371.0
Luana Thais Souza Lanssoni - R.F.: 892.586.1
Aram Jonathan Clementino Barreto - RF.: 896.285.5
Sheyla Publins Jordão – RF.: 726.634.1
Ana Paula Guimarães Pereira – RF.: 759.421.6
Vera Lúcia Raldes da Silva - RF.: 742.817.1
Ronaldo Carlos Iusi – RF: 892.579.8(Incluído pela Portaria SUB-BT n° 17/2022)
Art. 3° – Além dos membros acima citados, a Comissão poderá utilizar toda estrutura da Administração Pública Municipal para dirimir eventuais problemas decorrentes do Certame.
Art. 4° – Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.
Art. 5° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando no que couber as disposições da Portaria 15/SUB-BT/GAB/2021
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Portaria SUB-BT n° 21/2022 - Altera servidor da função de pregoeiro da Comissão constituída pela Portaria.