PORTARIA 030/SUB-MP/GAB/2024

A Subprefeita de São Miguel, DAMARIS DIAS MOURA KUO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 13.399 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/SGM-SMSP/2002 de 20/12/2002,

CONSIDERANDO o disposto no art. 201 da Lei 8989/79, com as alterações da Lei 13519/03 e Decreto 43233/03, artigos 96 a 102,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Permanente de Apuração Preliminar;

II – A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Presidente

· José Roberto Moreira de Azevedo Junior – RF. 930.994-2 – Assessoria Jurídica;

Membros

· Denisette Gonçalves Ito Passacantando – RF. 645.396-1 – CAF/SUGESP

· Roberto Samorinha Pellegrini – RF. 931.600-1 – CPDU

· Denise Rio Silva – RF. 633.031-2 – CPO/STPO

· Waldir Santana – RF. 616.411-1 – CAF/SUGESP

· Arnaldo Yoshinobu Ueda – RF. 627.564-8 - CPO

III – Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso de impedimento de outro membro.

IV - Os membros da Comissão deverão exercer estas atribuições sem prejuízo de suas funções.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na Portaria 024/SUB-MP/GAB/2024, publicada no DOC. 09/04/2024, página 102 e 103.