PORTARIA SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA – SUB MP – Nº 012/2020

DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA INSERÇÃO/MANUTENÇÃO E INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS/SBPM E, PELA GUARDA/CONTROLE PATRIMONIAL BENS MÓVEIS MUNICIPAIS.

DÉCIO FERNANDO MOREIRA DE MATOS, Subprefeito de são Miguel Paulista, no uso das atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Dec. 53.484 de 19 de outubro de 2012, o qual instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

I – Delegar aos servidores FÁBIO MANOEL DA SILVA (RF 793.288-0) e DANIELA FIDELIS DE ALMEIDA SOARES (RF 726.303-1) nos termos do art. 6º, §1º do  Dec. 53.484/2012, as responsabilidades pela inserção e manutenção das informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM.

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se aos servidores a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das unidades administrativas correlatas.

II – Delegar aos servidores abaixo elencados, nos termos dos arts. 6º, §1º, 2º, 7º e do parágrafo único do art. 25 do  Dec. 53.484, a responsabilidade pela guarda e controle patrimonial dos bens móveis municipais e a confecção do inventário dos bens móveis municipais adquiridos pela unidade orçamentária 63.10 e entregues à posse e uso das correspondentes unidades administrativas/operacionais:

a) SONIA APARECIDA PIFFER (RF 133.990-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso do Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista;

b) SUELI FERREIRA LIMA (RF 634.260-4) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Chefia de gabinete e informática;

c) MARISA NARIMATSU (RF 619.046.4) - para os bens móveis entregues à posse e uso do Expediente do Gabinete;

d) SANDRA PEREIRA DE SOUZA SILVA (RF 636.279.6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Projetos e Obras;

e) GEORGE ALAN DA SILVA (RF 716.595-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Manutenção;

f) MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA (RF 643.953-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Limpeza Pública;

g) DENISE RIO SILVA (RF 633.031.2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Obras;

h) SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ROSSI (RF 634.480-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

i) MARLY KAZUKO MIKI (RF 538.228-9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento;

j) ULISSES SCAMPARINI (RF 804.202-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Fiscalização;

k) JUSÉLIA SANTIAGO PRINCIPE (RF 583.462-9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Administração e Finanças;

l) ROSANGELA DE PAIVA RIBEIRO (RF 726.596-4) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Gestão de Pessoas;

m) SANDRA CUSTÓDIO DE AMORIM (RF 634.029-6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Administração e Suprimentos;

n) CARLO ROBERTO VIVEIROS VELHO (RF 563.312-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade de Transportes Interno.

o) VALMIR COUTO SANTOS (RF 630.713-2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Finanças;

p) FERNANDO JOSÉ VELUCCI (RF 859.409-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenação de Governo Local;

q) JOEL DO NASCIMENTO (RF 850.942-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Habitação;

r) ROBERTO ARAÚJO RODRIGUES (RF 853.868-9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Esportes e Lazer;

s) JURACI CERTÓRIO DA SILVA (RF 759.373-2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Cultura;

t) MARIA GORETI LEMOS CARDOSO (RF 6341527) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria Jurídica;

u) EDUARDO VITOR ALVES (RF 827.008.2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Comunicação;

v) FERNANDA LIAL DE BRITO (RF 847.173-8) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Gabinete;

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria 09/SUB.MP/GAB/2019.