PORTARIA SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA – SUB MP – Nº 009/2019 – Reti-Ratificação publicação DOC de 10/08/2019 Pág. 11- por ter saído com incorreções.

DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA INSERÇÃO/MANUTENÇÃO E INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS/SBPM E, PELA GUARDA/CONTROLE PATRIMONIAL BENS MÓVEIS MUNICIPAIS.

EDSON MARQUES PEREIRA, Subprefeito de são Miguel Paulista, no uso das atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Dec. 53.484 de 19 de outubro de 2012, o qual instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

I – Delegar aos servidores SANDRA CUSTÓDIO DE AMORIM (RF 633.499-7) e FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO (RF 537.018-3) nos termos do art. 6º, §1º do Dec. 53.484/2012, as responsabilidades pela inserção e manutenção das informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis/SBPM.

Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se aos servidores a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das unidades administrativas correlatas.

II – Delegar aos servidores abaixo elencados, nos termos dos arts. 6º, §1º, 2º, 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484, a responsabilidade pela guarda e controle patrimonial dos bens móveis municipais e a confecção do inventário dos bens móveis municipais adquiridos pela unidade orçamentária 63.10 e entregues à posse e uso das correspondentes unidades administrativas/operacionais:

a) SONIA APARECIDA PIFFER (RF 133.990-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso do Gabinete da Subprefeitura de São Miguel Paulista;

b) ANDRÉ RODRIGUES MORENO (RF 800.625-3) - para os bens móveis entregues à posse e uso da Chefia de gabinete e informática;

c) MARISA NARIMATSU (RF 619.046.4) - para os bens móveis entregues à posse e uso do Expediente do Gabinete;

d) IRACI JOSEFA DA SILVA JESUS (RF 798.771.4) - para os bens móveis entregues à posse e uso do Conselho Tutelar do Jardim Helena;

e) JOSÉ CARLOS VITORIANO POMPEU FILHO (RF 650.243.1) - para os bens móveis entregues à posse e uso do Conselho Tutelar de São Miguel Paulista;

f) ARNALDO YOSHINOBU UEDA (RF 627.564-8) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Projetos e Obras;

g) JOSÉ APARECIDO DE LIMA (RF 517.371-0) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Manutenção;

h) MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA (RF 643.953-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Limpeza Pública;

i) DENISE RIO SILVA (RF 633.031.2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Obras;

j) SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ROSSI (RF 634.480.1)– para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

k) MARLY KAZUKO MIKI – (RF 538.228-9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento;

l) ANDRÉ GOMES DE LIMA SILVA – (RF 847.957-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Planejamento e Desenvolvimento;

m) ULISSES SCAMPARINI – RF (804.202-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Fiscalização;

n) JOSÉ PEREIRA LOPES – RF (841.477-7) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Administração e Finanças;

o) SOLANGE REGINA GOLIN DA SILVA – (RF 635.310-0) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Gestão de Pessoas;

p) JANE APARECIDA DE OLIVEIRA – (RF 634.029-6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Administração e Suprimentos;

q) CARLO ROBERTO VIVEIROS VELHO – (RF 563.312-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade de Transportes Interno.

r) VALMIR COUTO SANTOS – (RF 630.713-2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Finanças;

s) FERNANDO JOSÉ VELUCCI – (RF 859.409-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenação de Governo Local;

t) JOEL DO NASCIMENTO – (RF 850.942-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Habitação;

u) ROBERTO ARAÚJO RODRIGUES – (RF 853.868-9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Esportes e Lazer;

v) JURACI CERTÓRIO DA SILVA – (RF 759.373-2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Cultura;

x) ALDINEI LIMAS DA SILVA – (RF 792.916-1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria Jurídica;

y) CAMILA CREPALDI – (RF 856.188-5) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Comunicação;

z) JOSÉ PEREIRA DE LIMA (RF 844.193-6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Gabinete;

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.