PORTARIA Nº 096/SUB-SA/GAB/2025

O Subprefeito de Santo Amaro, Silvio Rocha de Oliveira Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no Cadastro Único de Convênios - CAUC do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais,

RESOLVE:

I – Designar os servidores relacionados abaixo, de acordo com o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 52.295/2011, responsáveis pelo cumprimento ao disposto no Artigo 15:

Coordenadora: Ana Maria Yamaguchi Morimoto - R.F. 647.456.0

Suplente: Luciana Alexandre dos Santos - R.F. 726.896.3

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial as Portarias nº 026/SUB-SA/GAB/2023 e nº 041/SUB-SA/GAB/2025.

III – Publique-se