Designa os servidores relacionados, de acordo com o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 52.295/2011, responsáveis pelo cumprimento ao disposto no Artigo 15.
Portaria nº 041/SUB-SA/GAB/2025
O Subprefeito de Santo Amaro, Silvio Rocha de Oliveira Jr., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02 e
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no Cadastro Único de Convênios - CAUC do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais,
RESOLVE:
I – Designar os servidores relacionados abaixo, de acordo com o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 52.295/2011, responsáveis pelo cumprimento ao disposto no Artigo 15:
Coordenadora: Maria Giuseppa Ramos - R.F. 584.160.7/4
Coordenadora: Giuseppa Ramos - R.F. 584.160.7/4 (Redação dada pela Portaria SUB/SA nº 45/2025)
Suplente: Célia Maria de Campos Ferracioli - R.F. 922.361.4/2
II – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 041/SUB-SA/GAB/2025.
III – Publique-se
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
