PORTARIA Nº 021/SUB-G/2019

O Subprefeito, Guaracy Fontes Monteiro Filho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e à vista do estabelecido no item I da Portaria 1891/SAR/93.

RESOLVE 

I - CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, assim como autorizar os pedidos de Restituição de Garantia Contratual, prevista pela legislação, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 art. 73 Inciso I alínea “b”, e demais disposições pela legislação em vigor, os servidores abaixo qualificados e prestando serviços nesta Subprefeitura, a seguir:

MEMBROS:

RF 507.275 - Gilberto Torrigo - Chefe de Unidade Técnica I

RF 529.302 - Ana Mara de Andrade Bizutti - Chefe de Unidade Técnica I

RF 626.717 - Walter de Araújo Richardi - Supervisor de Limpeza Pública

RF 629.283 - Roberval Dias Torres - Engenheiro Agrônomo

SUPLENTE:

RF 670.454-9 - Roque da Luz Fernandes - Coordenador de Projetos e Obras

II – A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos específicos nos processos de obras e serviços da Coordenadoria de Projetos e Obras, até ulterior deliberação, sem prejuízo das funções normais de cada um junto às suas unidades.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.