PORTARIA Nº 037/SUB-EM/GAB/2022.

JOEL BOMFIM DA SILVA, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial as disposições contidas no inciso XIV, do artigo 9º, da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em especial os artigos 6º, inciso XVI e art. 51.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, em especial o art. 3º, inciso IV e § 1º.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, em especial o art. 7º.

RESOLVE:

1 - Alterar a Portaria nº 026/SUB-EM/GAB/2022, publicada no DOC de 09/07/2022, para incluir como membro da Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o servidor:

1 - Antonio Carlos Heleno de Oliveira, RF 897.149.8.(Excluído pela Portaria SUB-EM n° 35/2023)

2 - Ficam mantidos os demais termos da portaria ora alterada;

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.