PORTARIA Nº 10/SUB-MG/GAB/2021

ROBERTO DE GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP, e em face do estabelecido no item 1 da Portaria nº. 1891/SAR/93;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços:

RESOLVE:

I) Alterar a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, prevista pela legislação em vigor, em especial pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 73, Inciso I, alínea “b”, com observância do trâmite previsto pela Portaria 1891/ SAR/93, e demais disposições legais, passando a ter a seguinte composição:

Engº Rodolfo Oliveira Bueno - RF: 817.801 - Coordenadora de Projetos e Obras

Engº Gilberto Rossi - RF: 590.040 - Chefe de Unidade Técnica

Engº Norberto Luis Schreiner Mayer - RF: 731.378 - Supervisor Técnico de Manutenção

II) A designação dos membros da Comissão será restrita ao desempenho dos trabalhos, nos processos de obras e serviços da Coordenadoria de Projetos e Obras, até ulterior deliberação, sem prejuízo das funções normais de cada membro junto às suas unidades.

III) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.