PORTARIA N.º 030/SUB-SÉ/GAB/2023

6056.2023/0018535-0

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista, exclusivamente no dia 15 de novembro de 2023, tendo em vista as manifestações que serão realizadas naquele local.

O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas,

RESOLVE:

1. SUSPENDER o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 15/11/2023;

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) e da comunidade em geral.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.