PORTARIA N.º 026/SUB-SÉ/GAB/2023

6056.2023/0017974-0

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente nos dias 05 e 12 de novembro de 2023, para facilitar o acesso dos candidatos aos locais das Provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas,

RESOLVE:

1. INFORMAR a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, exclusivamente para os dias 05 e 12 de novembro de 2023, em decorrência da realização das Provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEME) e da comunidade em geral.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.