PORTARIA N.º 026/SUB-SÉ/GAB/2022

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 04 de dezembro de 2022, para realização do Vestibular da FUVEST.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

RESOLVE:

1. INFORMAR a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista exclusivamente para o dia 04 de dezembro de 2022 (domingo), em decorrência da realização do Vestibular da FUVEST .

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego - CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEME; 

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.