Delega competência relativa a bens patrimoniais aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de Unidades Administrativas.
PORTARIA Nº 046/ SUB-CT/GAB/2023
O Subprefeito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XXVI do artigo 9° da Lei Municipal nº 13.399/02, considerando o disposto no art. 6º do Decreto Municipal nº 53.484 de 19 de outubro de 2012 e suas alterações, o qual institui o sistema de Bens Patrimoniais Móveis,
RESOLVE:
DELEGAR aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura:
a) A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais entregues à posse e uso nas respectivas Unidades, estando os referidos bens cadastrados no SBPM ou não;
b) A responsabilidade pela confecção anual dos inventários analíticos patrimoniais de bens móveis alocados nas respectivas Unidades para controle;
DELEGAR à servidora SUELY DO NASCIMENTO, RF 611.373.7.1:
a) A responsabilidade pela manutenção atualizada das informações quanto às incorporações, transferências, baixas dos bens móveis e veículos dentro do SBPM;
b) Competência para abertura de processo para incorporação, transferências e baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis;
c) Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues pelas Unidades Administrativas desta Subprefeitura;
d) Acompanhar e orientar os servidores quanto às movimentações e aposição de etiquetas (Código de barras) nos bens patrimoniais nas respectivas unidades;
Parágrafo único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se à servidora a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para direta solicitação de informações e providências das Unidades Administrativas correlatas;
III. DELEGAR aos servidores abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 6º, §2º e 7º e do parágrafo único do art. 25 do Dec. 53.484/12, a responsabilidade pela movimentação, aposição de etiquetas (código de barras), inventário analítico anual e controle patrimonial dos bens móveis municipais entregues à posse e uso das correspondentes Unidades Administrativas/operacionais:
Unidades Administrativas | SERVIDOR | RF |
01.71.10.002 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/ALM | ALEXSANDRO DA SILVA | 79566571 |
01.71.10.002 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/ALM | IVANILDE MARIA SALES | 50131942 |
01.71.10.009 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COP | CELSO DE SOUZA PEREIRA | 74025031 |
01.71.10.009 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COP | FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA | 74147811 |
01.71.10.010 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COMP | ALEXANDRE DIAS DO AMARAL | 65151001 |
01.71.10.010 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COMP | LUIZ ANTONIO DE SOUZA SA | 53134061 |
01.71.10.013 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAF G | MARCELO ROSA DAVILA | 73273661 |
01.71.10.013 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAF G | SUELY DO NASCIMENTO | 61137371 |
01.71.10.016 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/INFOR | CELSO DE SOUZA PEREIRA | 74025031 |
01.71.10.016 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/INFOR | SAMUEL FRANCISCO VILELA | 78290191 |
01.71.10.017 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LIC | FLAVIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA | 70939934 |
01.71.10.017 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LIC | LUCIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA | 71698842 |
01.71.10.019 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/TEL | CELSO DE SOUZA PEREIRA | 74025031 |
01.71.10.019 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/TEL | FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA | 74147811 |
01.71.10.024 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PROT | LUIS DONIZETE DA SILVA | 76177631 |
01.71.10.024 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PROT | MARCELO DANTAS MOUREIRA | 62715701 |
01.71.10.025 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SUG | LUCINEIDE FERREIRA DE SOUSA | 58951112 |
01.71.10.025 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SUG | LUIZ CLAUDIO RAGUSA | 65538421 |
01.71.10.026 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SADMS | CELSO DE SOUZA PEREIRA | 74025031 |
01.71.10.026 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/SADMS | FLAVIO LINDEMBERG ALVES DA SILVA | 74147811 |
01.71.10.030 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UTI | CELSO PIRES | 55643012 |
01.71.10.030 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UTI | CESAR CORREIA | 65150531 |
01.71.10.014 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPDU G | ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO | 62001411 |
01.71.10.014 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPDU G | SILENE SCHEFFER SOARES | 64765031 |
01.71.10.036 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LICENC | DENISE CARVALHO DE OLIVEIRA LACERDA | 72921471 |
01.71.10.036 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/LICENC | FLAVIO TANAKA | 81038011 |
01.71.10.037 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/FISC | ALESSANDRA CATTINI | 64821471 |
01.71.10.037 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/FISC | MARIA MADALENA PAULO | 58721462 |
01.71.10.038 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/UNAI | ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO | 62001411 |
01.71.10.039 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CAD | ISMAEL FELISBERTO | 64653151 |
01.71.10.040 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PLAN | ESMERALDA DO ESPÍRITO SANTO FURTADO | 62001411 |
01.71.10.040 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PLAN | SILENE SCHEFFER SOARES | 64765031 |
01.71.10.015 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPO G | LUCIANA SILVA ALBUQUERQUE | 79725211 |
01.71.10.015 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CPO G | VILMA ANGELA DA SILVA | 73442281 |
01.71.10.041 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STLP | ALESSANDRO EVARISTO SANTANA | 72598751 |
01.71.10.041 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STLP | ELOÁ DOS SANTOS | 63578903 |
01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM | PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA | 59672442 |
01.71.10.042 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STM | PEDRO PAULO NETO | 77817502 |
01.71.10.043 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STPO | DEBORA DE ORNELAS FRANZONI | 72725881 |
01.71.10.043 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/STPO | FABIO LUIS BATSCHER | 72862361 |
01.71.10.001 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/GAB | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.001 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/GAB | SILVIA MARIA MACHADO DO AMARAL | 56253603 |
01.71.10.003 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COM | MARILENE DE SOUZA FREITAS | 63528211 |
01.71.10.003 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/COM | ROSA APARECIDA APOLINARIO | 31856482 |
01.71.10.005 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/JUR | GLAUCIA MARIA TORRES CALAZANS | 72895705 |
01.71.10.005 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/JUR | RICARDO ALVES DE ANDRADE | 68904232 |
01.71.10.006 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/C CULT | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.006 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/C CULT | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.008 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CH GAB | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.008 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CH GAB | ROSA APARECIDA APOLINARIO | 31856482 |
01.71.10.023 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PÇA AT | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.023 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/PÇA AT | SILVIA MARIA MACHADO DO AMARAL | 56253603 |
01.71.10.027 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S CUL | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.027 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S CUL | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.028 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S ESP | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.028 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S ESP | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.029 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S HAB | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.029 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/S HAB | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
01.71.10.035 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CGL | EDNA GOMES DA SILVA | 79416501 |
01.71.10.035 - PMSP/SUB-CT/ADM-SUB/CGL | NAIR DE OLIVEIRA CORREA | 58506572 |
Parágrafo Único – Os servidores acima mencionados deverão realizar o acompanhamento e verificação dos bens patrimoniais afetos aos seus setores administrativos. E quando efetuarem a movimentação de bens entre Unidades no sistema de Bens Patrimoniais Móveis deverão enviar uma cópia impressa da movimentação devidamente assinada ao responsável indicado no item II.
IV. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Administração e Suprimentos:
a) A responsabilidade da distribuição dos bens patrimoniais móveis, quando de sua aquisição em grande quantidade. Deverá também ser informado no Processo SEI o quadro de distribuição, até a efetiva entrega na Unidade de destino.
V. DELEGAR ao Coordenador de Administração e Finanças/Supervisão de Finanças:
a) Determinar local apropriado para guarda e descarte dos bens patrimoniais móveis inservíveis até a sua entrega ao destino.
VI. Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 007/ SUB-CT/GAB/2023, de 12/04/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 20 de dezembro de 2023.
LUCAS SANTOS SORRILO
Subprefeito - CT
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
