Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos tenham sido submetidos a ação fiscalizatória da Subprefeitura Capela do Socorro.
PORTARIA 09/SUB-CS/GAB/2024
O Subprefeito CLÁUDIO SCHEFER JIMENEZ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e à vista do estabelecido no item I da Portaria 1891/SAR/1993, RESOLVE:
I- Constituir a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos tenham sido submetidos a ação fiscalizatória da Subprefeitura Capela do Socorro:
MEMBROS:
Fabrício Tadeu de Almeida - RF: 757.977-2
Marco Antonio Curvelo S. Matos - RF: 806.078-9
Alexandre José Tocheton - RF: 547.994-1
Lozilda Campos Alves - RF: 806.216-1
II - A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para o desempenho dos trabalhos específicos, sem prejuízos das funções normais de cada um junto às suas Unidades.
III - A referida Comissão deverá proceder a análise e parecer técnico objetivando a emissão de Termo de Recebimento Definitivo relativo às obras e/ou serviços contratados através da Coordenadoria de Projetos e Obras;
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário;
V- TORNAR SEM EFEITO a Portaria 022/PR-CS/GAB/2017, publicada no DOM de 07/11/2017
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo