Altera para 90 (noventa) dias o prazo para fixação do Selo de Informação ao Usuários de Táxi nos veículos da modalidade Táxi, estabelecido na Portaria nº 055/11 SMT.GAB, de 11 de março de 2011.
PORTARIA 86/11 DTP/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 055/11 SMT.GAB, de 11 de março de 2011, a qual estabelece o prazo para fixação do Selo Informativo aos Usuários de Táxi em todos os veículos de aluguel taxímetro no município de São Paulo e;
CONSIDERANDO que o prazo de 30 (trinta) dias disposto no artigo 6º da referida Portaria é insuficiente para fixação do Selo Informativo aos Usuários de Táxi em todos os veículos da modalidade Táxi e tendo em vista que a confecção se encontra em processo de licitação.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado para 90 (noventa) dias o prazo para fixação do Selo de Informação ao Usuários de Táxi nos veículos da modalidade Táxi, estabelecido na Portaria nº 055/11 SMT.GAB, de 11 de março de 2011, mantidas as demais disposições
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
