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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 79 DE 29 DE MAIO DE 1991
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 79 de 29 de Maio de 1991

DELEGA COMPETENCIA AOS DIRETORES DO DSV E DTP, PARA AUTORIZAR DISPENSAS DE LICITACOES; RESCINDIR CONTRATOS; ALTERACOES CONTRATUAIS E DELEGAR COMPETENCIA QUE ESPECIFICA AO CHEFE DE GABINETE; REVOGA PORTS.21 E 59/90.

Alterações

P 187/93(SMT)-REVOGA A PORTARIA

P 171/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA