PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 41 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 41 de 27 de Outubro de 2005

Altera a Comissão Setorial de Avaliação - CSA para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos e propor prazos para sua guarda.

Portaria 41/05 - SNJ

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto pelos arts. 14 e 15 do Dec. 29.745, de 14 de maio de 1991, com a renumeração determinada pelo art. 3º do Dec. 35.042, de 5 de abril de 1995,

I - Substituir os membros da Comissão Setorial de Avaliação - CSA, constituída no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos pela Portaria 7/96-SJ.G. e alterada pela Portaria 43/2001-SJ.G, para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades desta Pasta e propor prazos para sua guarda, em função dos valores que apresentarem para fins administrativos, legais, fiscais, operacionais ou técnicos, que passará a ser composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Luís Antônio Giampaulo Sarro - RF 619.015.0.04

Procurador Municipal

Ondina Célia Luciano Cândido - RF 531.146.2.02