PORTARIA 34/13 - SVMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto n° 53.751/13 e em especial o disposto nos parágrafos e incisos do artigo 2°;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação de Contratos desta Pasta, composta pelos seguintes servidores:

Vânia Franzese Salmim – RF 771.020.8 - Gabinete;

Jansen Francisco Martin Arroyo – RF 748.119.5 - Assessoria Jurídica;

Gilberto Jorge - RF 565.994.9- DAF;

Milton Roberto Persoli - RF 747.680.9 - DEPAVE;

Luiz Augusto Pereira Leitão – RF 303.057.1 - DECONT;

Flávia Siqueira de Sá Barreto – RF 778.895.9 - DGD;

Silvia Neves Gobeti Gomes – RF 634.097-1 - UMAPAZ;

Rubens Borges – RF 626.690.8 – DPP/FEMA.

II – A Comissão será presidida pelo servidor de DAF.

III – Esta Comissão terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto n° 53.751/13 e demais Portarias subsequentes que venham a ser editadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira.

IV - Para a consecução de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, examinar registros, informações e quaisquer documentos que se fizerem necessários, requisitar o auxílio de outros servidores que possam contribuir com informações, intimar e convocar as empresas para renegociação dos contratos.

IV – Os servidores ora designados desempenharão suas funções nesta Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 18/SVMA/2013.