| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/12/2012 |
| Data de publicação | 29/12/2012 |
| Data de republicação | 23/02/2013 |
| Ementa |
Procedimentos para conceder a dispensa de pagamento da tarifa de inspecao veicular ambiental (2013) para os veiculos oficiais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2013 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO IMPRESSO OFICIAL REQUERIMENTO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO VEÍCULO OFICIAL MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTOS - ISENÇÃO VEÍCULO - INSPEÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT |
