PORTARIA 22/15 - SMDHC

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 54.799/2014, que atribui à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 54.799/2014, que cria o Conselho de Orientação Técnica – COT, para o fim de assessorar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUMCAD,

RESOLVE:

I – EXCLUIR da composição do COT Joremil Custódio, RF 691.665.1;

II –INCLUIR Humberto Massahiro Hideshima, RF 770.284.1, representando a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

III – O referido servidor desempenhará as funções no COT, sem prejuízo de suas atividades normais;

IV – EXCLUIR da composição do COT Wilson Cotrin, RG 10.516.598 e Rudinéia Alves Arantes, RG 19.842.087-0;

V- INCLUIR Rafael Martins dos Santos, RG. 32.304.605-8, representando o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.