Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU para integrar a Comissão Interna para avaliação do Regimento Interno do CMPU

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMPU

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

1. Portaria SMUL/CMPU n° 4/2024 - Prorroga o prazo estabelecido no artigo 4° por mais duas reuniões, para que a Comissão Interna finalize a elaboração do texto final da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU, após a verificação de sua legalidade pela Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ) da SMUL.
2. Portaria SMUL/CMPU n° 5/2024 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º por mais 30 dias a partir da data da reunião subsequente a publicação desta portaria, para que a Comissão Interna finalize a consolidação do texto da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU, após a verificação de sua legalidade pela Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ) da SMUL e altera a alínea "e" do inciso II.