Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria SMUL.ATECC.CMPU.003/2024 por mais 30 dias a partir da data da reunião subsequente a publicação desta portaria, para que a Comissão Interna finalize a consolidação do texto da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU.
PORTARIA SMUL/ATECC/CMPU/005/2024
ELISABETE FRANÇA, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria SMUL.ATECC.CMPU.003/2024 por mais 30 dias a partir da data da reunião subsequente a publicação desta portaria, para que a Comissão Interna finalize a consolidação do texto da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU, após a verificação de sua legalidade pela Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, conforme ciência na 53ª Reunião Extraordinária do CMPU, realizada em 03 de outubro de 2024 (112134884).
Art. 2º Alterar a alínea “e” do inciso II da Portaria SMUL.ATECC.CMPU.003/2024 e designar o Sr. Adriano Franco Feitosa representante da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES para compor a Comissão Interna responsável por avaliar o Regimento Interno do CMPU, cessando a designação da Sra. Regina Maria Silverio.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
