Abre Crédito Adicional de R$ 3.006.575,24 (três milhões, seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
PORTARIA SMUL/CAF n.º 230 de 25 de junho de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.006.575,24 (três milhões, seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei n.º 18.063/2023.
O Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são delegadas, de acordo com Portaria n.º 64 de 28 de maio de 2024, na conformidade da autorização contida no art. 7º §2 da Lei n.º 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes à Operação Urbana Faria Lima vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.006.575,24 (três milhões, seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
Código (EEEE 0708) | Nome | Valor |
|---|---|---|
29.50.15.451.3022.1.241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
|
44913900.08.1.799.0708.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.667.674,06 |
Total | R$ 1.667.674,06 | |
Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á mediante recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
Código (EEEE 0708) | Nome | Valor |
|---|---|---|
29.50.15.451.3022.1.241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
|
44903900.08.1.799.0708.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.667.674,06 |
Total | R$ 1.667.674,06 | |
Código (EEEE 0717) | Nome | Valor |
|---|---|---|
29.50.15.451.3022.3.350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
|
44903900.08.1.799.0717.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.338.901,18 |
Total | R$ 1.338.901,18 | |
Total Geral | R$ 3.006.575,24 | |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
