Altera o Grupo Técnico Especial de Análise – GTEA para análise dos processos no Sistema SLC e SLCe advindos da revogação dos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

GRUPO TÉCNICO ESPECIAL DE ANÁLISE - GTA

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN

SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES - SLC

SISTEMA DE LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONSTRUÇÕES - SLC-E

REVOGAÇÕES:

1. Portaria n° 21/2021/SMUL.G
2. Portaria n° 43/2021/SMUL.G.