PORTARIA nº 43/2021/SMUL/GAB

Revoga a Portaria 158/2019/SMDU.G e Institui o Grupo Gestor Inter secretarial visando a elaboração do Mapa de Ruído Urbano regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.737/2019.

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 58.737/19;

CONSIDERANDO, o Decreto 60.061 de 03 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento- SMUL;

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Executivo Municipal de elaborar o Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, por determinação da Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016;

CONSIDERANDO a importância do Mapa de Ruído Urbano no planejamento e ordenamento urbano com vistas à gestão de ruído na cidade;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 58.737 de 02 de maio de 2019, que regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499 de 20 de julho de 2016 e em especial as disposições dos artigos 3º e 4º, que prevê a formação de um Grupo Gestor para a elaboração do Plano e, confere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a coordenação de referido Grupo, respectivamente;

RESOLVE:

Art . 1º. Designar para integrar o Grupo Gestor de Mapa de Ruídos criado pela Portaria nº158/2019/SMDU.G os seguintes representantes:

a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:

Titular : Tânia Cinquini - RF 807.084-9

Suplente : Daniella Lucas Richards Bronzoni – RF 754.476-6

b) Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB:

Titular : Jun Miyake - R F. 642.438-4

Suplente : Flávio Donizete Gagliardi - R F. 631.839-8

c) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

Titular: Carlos Duarte Antonio Pinto - RF 780.810.1

Suplente: Fernando Luciano Merli do Amaral - RF 798.397.2

d) Secretaria Municipal de Transportes - SMT:

Titular: Michele Perea Cavinato – RF 11.243-7

Suplente: Jessica Valero Pereira - RF: 124433-7

e) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT:

Titular: Denise Cristina Rodrigues Vieira - RF 878.570-8

Suplente: Maria Luiza Lima Teixeira - RF 883.368-1

Art 2º Fica revogada a Portaria SMDU nº 158 de 5 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.