PORTARIA nº 53/2021/SMUL.G

Dispõe sobre a constituição do Grupo Técnico - G.T., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e definições do sistema Aprova Digital.

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade em promover celeridade e eficiência na análise dos processos de licenciamento edilício;

CONSIDERANDO o estipulado pela Meta 76 do “Programa de Metas Municipal 2021-2024”, a qual estabelece que, até dezembro de 2024, seja implementado o Portal Único de Licenciamento no Município; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria SEL nº 38 de 01 de setembro de 2020, que estabelece o Portal de Licenciamento e a utilização da ferramenta de tecnologia da informação (software) Aprova Digital, como nova porta de entrada dos processos eletrônicos no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL, atualmente unificada com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SMDU, recriando a atual Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e, visando a otimizar sua efetiva implementação.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Grupo de Técnico com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e definições de regras do sistema Aprova Digital, a ser composto da seguinte forma:

I – GESTOR GERAL:

ROBERTO AUGUSTO BAVIERA, RF: 854.936.2.

II – COORDENAÇÃO DO GRUPO:

MAURYAS DE CASTRO MANZOLI – RF: 810.129-9; e

MARIA LUIZA OLIVEIRA GEDEON – RF: 881.435.0.

III – PONTOS FOCAIS DAS COORDENADORIAS – SMUL:

Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN): TANIA CRISTINA FILGUEIRAS – RF: 770.231-1;

Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis (CONTRU): FELIPE CORRERA – RF: 779.345-6;

Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social (PARHIS): GIULIA ZANGANATTO – RF: 810.151-5;

DANIELLA ROMANI VIDAL – RF: 810.191.4(Incluído pela Portaria SMUL n° 59/2021)

Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN): CAMILA BOSELLI DE MENDONÇA – RF: 810.211-2;

Coordenadoria de Atendimento ao Público (CAP): DANIEL FERNANDES DE ABREU - RF: 735.979-9;

Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial (RESID): LUCAS BATISTA DE MOURA – RF: 807.846.7.

Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ):BEATRIZ RUGGIERI - RF: 878.510.4 e MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELLO DE SOUZA GALLI – RF: 866.834.4(Incluído pela Portaria SMUL n° 59/2021)

IV - EQUIPE DE APOIO:

PEDRO KIYOSHI CAMARGO NAKAMURA – RF: 726.716-9;

RICARDO FARIA PALHARES – RF: 736.711-2.

Art. 2º. A designação para integrar o Grupo Técnico é feita sem prejuízo da lotação e das respectivas funções inerentes aos cargos dos servidores.

Parágrafo único: Poderão integrar/auxiliar a equipe do Grupo Técnico outros servidores de SMUL, sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham e mantidas as lotações de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.