PORTARIA Nº 049/2023/SMUL.GAB

SEI 6068.2023/0002837-3

Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a Eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

MARCOS DUQUE GADELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de compor Comissão Eleitoral para organizar a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – SMUL;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar no âmbito do Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, os servidores abaixo, para, sob a presidência da primeira indicada, constituir Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2023/2025:

Art. 2º - A Comissão Eleitoral deverá organizar a documentação necessária, bem como providenciar todos os atos necessários à realização da eleição, observando os prazos e condições fixados pela Lei Municipal nº 13.174, de 05 de setembro de 2001, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 58.107, de 01 de março de 2018, Portaria nº 374/SGP-G/2002, publicada no DOC de 28/06/02, bem como a Norma Regulamentadora 5 – NR5.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 86/2019/SMDU.G e nº 56/2019/SEL.G.

Marcos Duque Gadelho

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento