Abre Crédito Adicional de R$ 2.557,60 (Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA Nº 336/2024/SMUL/CAF DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.557,60 (Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
A SMUL, Secretaria executora responsável no Fundo de Desenvolvimento Urbano, por meio do Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF, usando das atribuições que lhe são delegadas, de acordo com Portaria nº 64 de 29 de maio de 2024, na conformidade da autorização contida no art. 7º §2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.557,60(Dois Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.3022.3350 Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas
44913900.08.1.759.0402.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.557,60
2.557,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
98.29.15.451.3022.5507 Projeto de Intervenção Urbana - PIU
44913900.08.1.759.0402.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.557,60
2.557,60
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo