PORTARIA SMUL.GAB Nº 21 de 6 DE MARÇO DE 2025

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013, cuja denominação foi alterada pelo § 1º do art. 44 do Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo inciso II do art. 84 do Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017, e pelo art. 4º do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo (CAPPS), na qualidade de representantes:

I - Da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):

a) Carolina Baptista Suzuki Silva - RF nº 810.300-3, para exercer a função de Secretária Executiva da SMUL/CAPPS, em substituição a Cecilia Ungaretti Jesus - RF nº 912.584-1, cuja designação resta cessada;

II - Da Secretaria Municipal de Transporte (SMT):

a) Ilza Harumi Tadano - RF nº 008.915-0, para atuar como membro titular, em substituição a Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho - RF nº 535.941-4, cuja designação resta cessada.

b) Ricardo Airut Pradas – RF n° 9010-7, para atuar como membro suplente, em substituição a Denise Maria Saliba Dias Gomes – RF 8758-1, ficando cessada a designação desta última.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas a Portaria nº 020/2024/SMUL.G e a Portaria nº 138/2023/SMUL.G.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL