PORTARIA SMUL.GAB nº 133 de 31 de outubro de 2025.

Altera a composição da Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013, cuja denominação foi alterada pelo § 1º do art. 44 do Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo inciso II do art. 84 do Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017, e pelo art. 4º do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo (CAPPS), na qualidade de representantes:

I – Da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):

a) Ludymila Herrero Sinkus – RF nº 810.387-9, como Presidente Suplente da CAPPS, em substituição a Yuri Valério de Sousa – RF nº 754.358-1, cuja designação fica cessada.

II – Da SPUrbanismo (SMUL):

a) Guilherme Fatorelli del’Arco – prontuário nº 806.031, para atuar como membro titular, em substituição a Giulia Zanganatto – RF nº 810.151-5, cuja designação fica cessada.

III – Da Secretaria Municipal de Transportes (SMT):

a) Vânia Maria Pires Sacarrão – Reg. CET nº 011938-5, para atuar como membro titular, em substituição a Ilza Harumi Tadano – Reg. CET nº 08915-0, cuja designação de titular fica cessada;

b) Ilza Harumi Tadano – Reg. CET nº 08915-0, para atuar como membro suplente, em substituição a Ricardo Airut Pradas – Reg. CET nº 009010-7, cuja designação fica cessada.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas a Portaria nº 40/2021/SMUL-G, a Portaria nº 13/2023/SMUL-G e os itens “a” e “b” do inciso II do artigo 1º da Portaria nº 21/2025/SMUL-G.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL