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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 108 de 1 de Novembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Nº 108/SMSU-GAB/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839 de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto nº 62147 de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 321.360,45 (trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.3013.1055

Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44905100.00.2.500.9001.1

Obras e Instalações

321.360,45

 

 

321.360,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

38.10.06.181.3013.1055

Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.00.2.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

321.360,45

 

 

321.360,45

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Elza Paulina de Souza

Secretária Municipal de Segurança Urbana

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo